O que é o “REACH”?

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O que é o "REACH"?

REACH é o Regulamento da Comunidade Europeia sobre produtos químicos e sua utilização segura (CE 1907/2006). Trata do Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas. A lei entrou em vigor em 1º de junho de 2007.

O objetivo do REACH é melhorar a proteção da saúde humana e do meio ambiente por meio da identificação mais precisa e precoce das propriedades intrínsecas das substâncias químicas. Ao mesmo tempo, o REACH visa aumentar a inovação e a competitividade da indústria química da UE. Os benefícios do sistema REACH surgirão gradualmente, à medida que mais substâncias forem sendo incorporadas ao REACH.

O Regulamento REACH atribui maior responsabilidade à indústria na gestão dos riscos dos produtos químicos e no fornecimento de informações de segurança sobre as substâncias. Fabricantes e importadores são obrigados a coletar informações sobre as propriedades de suas substâncias químicas, o que permitirá seu manuseio seguro, e a registrá-las em um banco de dados central administrado pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), em Helsinque. A Agência atua como ponto central no sistema REACH: gerencia os bancos de dados necessários para o funcionamento do sistema, coordena a avaliação aprofundada de produtos químicos suspeitos e está criando um banco de dados público no qual consumidores e profissionais podem encontrar informações sobre perigos.

O Regulamento também prevê a substituição progressiva dos produtos químicos mais perigosos quando alternativas adequadas forem identificadas. Para mais informações, leia: REACH em Resumo.

Uma das principais razões para o desenvolvimento e a adoção do Regulamento REACH foi o fato de um grande número de substâncias ter sido fabricado e colocado no mercado na Europa por muitos anos, às vezes em quantidades muito elevadas, e ainda assim não haver informações suficientes sobre os perigos que representam para a saúde humana e o meio ambiente. É necessário preencher essas lacunas de informação para garantir que a indústria seja capaz de avaliar os perigos e riscos das substâncias e identificar e implementar medidas de gestão de riscos para proteger os seres humanos e o meio ambiente.

Desde a elaboração do REACH, sabe-se e aceita-se que a necessidade de preencher as lacunas de dados resultaria num aumento da utilização de animais de laboratório nos próximos 10 anos. Ao mesmo tempo, a fim de minimizar o número de ensaios em animais, o Regulamento REACH oferece uma série de possibilidades para adaptar os requisitos de ensaio e utilizar dados existentes e abordagens de avaliação alternativas. Para mais informações, leia: REACH e ensaios em animais.

As disposições do REACH estão sendo implementadas gradualmente ao longo de 11 anos. As empresas podem encontrar explicações sobre o REACH no site da ECHA, em particular nos documentos de orientação, e podem entrar em contato com os serviços de assistência nacionais.